Reconhecendo a eficácia do termo de ajustamento de conduta (TAC) como mecanismo consensual para resolução de conflitos disciplinares, o Conselho Nacional de Justiça formalizou sua aplicação ...

é advogado professor associado da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) professor adjunto da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membro da Comissão de Direito Ambiental do IAB.

Consórcio acumula R$ 4 milhões em multas por não cumprir o prazo da iluminação pública; nova meta é até abril de 2026 ...

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado nesta segunda-feira (27) entre o Ministério Público de Alagoas (MP-AL), ...

Abilio Brunini (PL) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta e tem um prazo de 60 dias para apresentar um diagnóstico sobre ...

Casa legislativa de Linhares aprovou reajuste após decisão do MPES que suspendeu acordo anterior, firmado em 2019 por ...

Ministério Público, em audiência extrajudicial, propôs um Termo de Ajustamento de Conduta para encontrar soluções para o ...

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (30), promotora comentou sobre o resultado do Termo de ...

“Nós fizemos um acordo de R$170 bilhões, R$132 bilhões novos e R$38 bilhões que já tinham sido utilizados. E esse dinheiro ...

PARATY A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o Ministério Público (MPRJ), celebrou um Termo de ...

A Prefeitura de Brejo Santo assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para realizar o concurso público municipal.

Prefeitura de Casimiro de Abreu informa que a remoção atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o ...