Reconhecendo a eficácia do termo de ajustamento de conduta (TAC) como mecanismo consensual para resolução de conflitos disciplinares, o Conselho Nacional de Justiça formalizou sua aplicação ...

é advogado professor associado da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) professor adjunto da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membro da Comissão de Direito Ambiental do IAB.

Consórcio acumula R$ 4 milhões em multas por não cumprir o prazo da iluminação pública; nova meta é até abril de 2026 ...

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado nesta segunda-feira (27) entre o Ministério Público de Alagoas (MP-AL), ...

Abilio Brunini (PL) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta e tem um prazo de 60 dias para apresentar um diagnóstico sobre ...

Ministério Público, em audiência extrajudicial, propôs um Termo de Ajustamento de Conduta para encontrar soluções para o ...

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (30), promotora comentou sobre o resultado do Termo de ...

Casa legislativa de Linhares aprovou reajuste após decisão do MPES que suspendeu acordo anterior, firmado em 2019 por ...

“Nós fizemos um acordo de R$170 bilhões, R$132 bilhões novos e R$38 bilhões que já tinham sido utilizados. E esse dinheiro ...

PARATY A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o Ministério Público (MPRJ), celebrou um Termo de ...

A Prefeitura de Brejo Santo assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para realizar o concurso público municipal.

Prefeitura de Casimiro de Abreu informa que a remoção atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o ...